Foi em Brasília no dia 19/06 que a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e o Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura – IBEC lançaram as Jornadas Brasileiras das Relações de Trabalho, voltadas a esclarecimentos e debates sobre alterações trazidas pela Reforma Trabalhistasancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro de 2017, com novas definições sobre férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e o chamado home office, trabalho à distância.
Ronaldo Fonseca, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou que as Jornadas são parte da estratégia do Executivo para elucidação de pontos da reforma à sociedade. “Um dos maiores inimigos tanto do trabalhador quanto do empregador é a desinformação. Nesse sentido, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho irão contribuir para disseminar informação correta”.
Coordenador-geral das Jornadas, o ex-ministro do Trabalho e atual presidente da Comissão de Trabalho da Câmara deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) avaliou que a iniciativa será “uma caravana cívica pelo país, esclarecendo a população sobre a modernização da legislação trabalhista. Temos que acabar com o mito de que o trabalhador perdeu direitos”. A modernização, recordou o parlamentar, foi discutida com as próprias centrais sindicais, resultando na proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos.
Também para o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do PL da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, as programações serão ferramentas contra a desinformação sobre a medida. “Com esse evento, nossa tarefa será levar a todo o País esclarecimentos sobre as principais modificações da legislação trabalhista – um trabalho que foi coletivo e resultou em mais de mil emendas, sendo o segundo projeto mais emendado da história do Congresso Nacional, e para o qual não faltou debate, como muitos dizem”, observou.
Ao citar a Reforma como instrumento fundamental na luta contra o desemprego, o ministro do Trabalho Helton Yomura assegurou que resultados da medida até agora já comprovam essa finalidade. “Segundo o Caged, só em abril deste ano, tivemos 4.523 admissões para trabalho intermitente, com saldo positivo de 3.600 empregos. E, no regime de tempo parcial, foram 5.762 admissões, com saldo de mais de 2.500 vagas de emprego”. Destacou ainda recente portaria da pasta a normatizar o trabalho autônomo e intermitente. “Com a melhoria das relações de trabalho, estamos trazendo de volta o Brasil da geração de empregos”.
A exclusão de trabalhadores do ambiente de trabalho em razão da evolução tecnológica foi destacada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte, para quem é necessário a legislação se adequar às transformações sociais, fazendo com que empregadores e trabalhadores sejam parceiros no desenvolvimento do país.
Os eventos serão organizados pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC). As datas e os locais podem ser acessados na página do instituto. O público-alvo são advogados, juízes, membros do Ministério Público e auditores fiscais do Trabalho, responsáveis pela aplicação direta da nova legislação, além de universitários, docentes e pesquisadores de Direito.
Fonte: Por Lúcia Tavares (Cebrasse), com informações da Agência Brasil
