Área de compliance ganha força nas empresas
Desde a regulamentação da lei anticorrupção (nº 12.284/13), os programas de compliancese tornaram obrigatórios para as empresas que desejam se manter ou se consolidar no mercado. Para entender melhor a atividade, o Seac-RJ convidou a psicóloga e professora universitária, Norma Brandão, para ministrar a palestra “Admitimos a ética! Programas de compliance com base na Lei nº 12.284/13″, no […]
Contribuição sindical patronal é obrigatória para todas as empresas
Em fevereiro, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) revogou a Nota Técnica (02/2008/CGRT/SRT) que isentava da contribuição sindical as empresas optantes do Simples Nacional. Segundo Lirian Cavalhero, assessora jurídica da Febrac, a decisão foi motivada pela divergência de posicionamentos na Justiça. “Após vasta argumentação junto à Secretaria do Trabalho, esta entendeu que o Ministério do […]