Contribuição Assistencial Patronal fortalece a representatividade sindical
A Contribuição Assistencial Patronal vence no próximo dia 29 de maio. É um investimento estratégico para o empresário que entende a importância de fortalecer a representação da sua categoria e garantir suporte nas negociações coletivas ao longo do ano. O valor arrecadado é utilizado pelo Seac-RJ para custear negociações salariais, defesa dos interesses empresariais, orientação jurídica, convenções coletivas e outras ações que impactam diretamente o dia a dia das empresas.
Ao contribuir, o empresário passa a contar com benefícios que podem gerar economia e segurança para o negócio. Um exemplo claro está nas negociações coletivas: o Seac-RJ atua para buscar equilíbrio entre os interesses das empresas e dos trabalhadores, evitando aumentos desproporcionais e reduzindo riscos de conflitos trabalhistas. Muitas vezes, o valor pago na Contribuição é muito menor do que os custos que a empresa teria com ações judiciais, multas ou consultorias particulares.
Além disso, empresas contribuintes têm acesso a orientações trabalhistas, apoio jurídico, capacitações, cursos, convênios e serviços com valores diferenciados. Na prática, é como ter uma estrutura de apoio permanente à disposição da empresa durante todo o ano.
Fazer a Contribuição Assistencial Patronal também fortalece o Seac-RJ como representante da categoria empresarial. Quanto mais empresas participam, maior é a força do Seac-RJ nas negociações e na defesa de pautas importantes para o setor. É uma contribuição que retorna em forma de proteção, representatividade, informação e economia para o empresário.
Febrac promove nova eleição de diretoria com chapa única
Fonte: www.febrac.org.br
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) formalizou, nesta semana, o registro de chapa única para a eleição de sua nova diretoria, conforme previsto no estatuto da entidade.
Publicação do Decreto nº 12.955/2026 – Regulamentação da CBS
Foi publicado o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins no contexto da reforma tributária do consumo.
A CBS incidirá, de forma geral, sobre operações onerosas com bens e serviços, seguindo o princípio da não cumulatividade plena (crédito amplo) e a tributação no destino. Na prática, isso altera significativamente a dinâmica de apuração tributária, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que tradicionalmente operavam com menor aproveitamento de créditos.
O decreto traz definições operacionais relevantes, como regras de incidência, base de cálculo, contribuintes e mecanismos de creditamento, permitindo que o novo sistema avance da fase normativa para a implementação efetiva nas rotinas empresariais.
Cronograma e transição
* 2026: período de adaptação obrigatória, com foco em ajustes de sistemas, cumprimento de obrigações acessórias e testes operacionais;
* Dispensa de recolhimento da CBS durante a fase de transição, condicionada ao atendimento das exigências legais;
* 2027: início da cobrança efetiva, com a substituição definitiva de PIS e Cofins.
Principais impactos práticos
* Padronização e evolução das notas fiscais eletrônicas, com destaque para a CBS;
* Ampliação do conceito de crédito, exigindo revisão da estrutura de custos e da cadeia de fornecedores;
* Necessidade de adequação de sistemas (ERP), contratos comerciais e políticas de precificação;
* Reavaliação de margens e modelagem financeira, especialmente em contratos de médio e longo prazo.
Na prática empresarial, setores intensivos em mão de obra, como limpeza, conservação, vigilância, facilities e serviços terceirizados deverão realizar um planejamento tributário mais estruturado.
Recomendação estratégica
Embora o recolhimento da CBS não ocorra em 2026, o momento exige ação imediata. A fase atual deve ser encarada como um ambiente de validação operacional, no qual as empresas que se anteciparem, revisando processos, investindo em tecnologia e capacitando suas equipes, terão vantagem competitiva relevante.
OUTRAS NOTÍCIAS
Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6x1
Fonte: www.camara.leg.br
Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.
ACRJ dá início aos encontros PENSANDO O BRASIL com o ex-governador Romeu Zema
Fonte: www.acrj.org.br
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi o primeiro convidado da série Pensando o Brasil, promovida pela ACRJ, que debateu o tema: Os desafios para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. O encontro contou com a participação dos presidentes da ACRJ, Josier Vilar, e da Firjan, Luiz Cesio Caetano.
