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Bônus por aplicação de multa trabalhista desvirtua ação de fiscais, diz advogado

Justiça

A mesma medida provisória que cria o “bônus de eficiência” para auditores fiscais conforme as multas que apliquem abrange também os auditores fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho. Só que estes não têm função de arrecadar nem de punir, mas de orientar. E vincular a atividade deles ao quanto arrecadam significa desvirtuar o […]

Entenda as novidades do Simples Nacional para 2017

Simples Nacional

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até o final de janeiro para as empresas que já estão em atividade. Neste ano, há mais fatores a serem considerados antes do empresário tomar sua decisão. Por exemplo, quem se enquadrar no regime simplificado este ano poderá extrapolar o tradicional teto de R$ 3,6 milhões de […]

Regras para contribuição sindical de autônomos e empresas voltam à pauta

Contribuição Sindical

A contribuição sindical recolhida anualmente dos profissionais liberais e autônomos e das empresas poderá ter uma nova regulamentação. O tema, que entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de 2016, voltará a ser discutido neste ano. Os senadores deverão votar na CAE e posteriormente no Plenário o Projeto de Lei da […]

Unificação de PIS e Cofins pode aumentar carga tributária sobre serviços

Ilustração PIS/COFINS

Com mais de 20 milhões de pessoas empregadas, o setor de serviços começa o ano de 2017 em clima de apreensão. Depois de uma queda de 3,6% no volume em 2015, e de um novo encolhimento em 2016 (recuo de 5% até outubro), empresários e entidades do setor temem que o governo ressuscite o projeto […]

Governo regulamenta salário mínimo de 2017 no valor de R$ 937

Gráfico

Foi publicado no “Diário Oficial da União” o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017. O novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual, mas ficou R$ 8,8 abaixo dos R$ 945,8 que […]

Presidente faz balanço das atividades de 2016 na Comissão de Desenvolvimento Econômico

Comissão de Desenvolvimento Econômico

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços da Câmara apreciou em 2016 113 projetos de lei que estavam na sua pauta. “Propus um ano de celeridade na apreciação dos projetos que tramitam na Comissão. Apesar de todos os avanços, a gente enfrenta problemas. Existe uma cultura de as comissões formarem estoques de projetos. […]

Seac-RJ recebe título de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2016

Destaque Limpeza Ambiental e Social 2016

O Seac-RJ foi agraciado com o título de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2016 pela participação, desempenho e importante contribuição para o sucesso da 9ª Ação Nacional Febrac, do Ato de Cidadania e da Campanha de Doação de Brinquedos e Material Escolar. A entrega foi realizada durante a 21º Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Febrac, […]

Senado aprova em 1º turno projeto que atualiza regras para licitações

Justiça

No dia 08/12, o Senado aprovou um projeto que atualiza a legislação de licitações e contratos da administração pública. A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. Pelo texto, empresas que vencerem concorrências terão que contratar um seguro com valor correspondente a até […]

Setores vão à Brasília para criticar a reforma do PIS/Cofins

Reforma

Lideranças do setor de serviços, entre eles, Ricardo Garcia, presidente do Seac-RJ, e Paulo Protásio, presidente da ACRio, se reuniram no Congresso Nacional, no dia 6/12, para alertar aos parlamentares sobre os impactos negativos da Reforma do PIS/Cofins. Durante audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Garcia alegou que o setor seria […]