Seac-RJ promove workshop sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020
O workshop será realizado no dia 23 de maio, das 16 às 18 horas, na sede do Seac-RJ. A apresentação será feita pelo diretor-superintendente, José de Alencar, e pela assistente jurídica, advogada Isabelle Dobroski. Entre os benefícios para as empresas estão a questão do reembolso de rescisão por morte, reembolso licença paternidade, conecta-empresas, mural de empregos, compra direta e triagem […]
Artigo: Contrato de aprendizagem e as alterações da Lei 13.420/2017
No sistema jurídico brasileiro, a aprendizagem é uma modalidade especial de contrato de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado (máximo de dois anos), em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o […]
Opinião: Reforma trabalhista mexe com um tabu jurídico nacional: a CLT
Por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade A reforma trabalhista (PL 6.787/2016/ PLC 38/2017), em análise no Congresso Nacional, mexe com um tabu jurídico nacional: a CLT, um diploma legal que vem regendo a vida de empregados e empregadores há mais de 70 anos no Brasil, sem que seus detalhamentos, rigidez e envelhecimento conseguissem ser alterados. A […]
Lei desacreditada é lei inútil
Por Almir Pazzianotto Pinto Os obstáculos superados pelo governo para aprovar a lei que libera a terceirização antecipam as barreiras asnáticas e ideológicas que dificultarão a reforma trabalhista. Aos opositores da modernização pouco importa que 13,5 milhões de cidadãos se encontrem desempregados e outros tantos sobrevivam com ocupações temporárias e do comércio ambulante. A crise […]
Terceirização Legal
Por José de Alencar O mundo corporativo empresarial, os 15 milhões de trabalhadores terceirizados e os 13 milhões de desempregados estão vendo com muita satisfação a aprovação do marco legal da terceirização de serviços (Lei nº 13.429/17), sem prejuízo de direitos trabalhistas e com total segurança jurídica. A partir de agora, a economia passará por […]