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Informe Especial Seac-RJ: Ed.200 – 02/06/2025

Os Efeitos do Ativismo Trabalhista: Um Alerta Necessário

O aumento significativo de 14,5% nas ações por burnout em 2025, com pedidos de indenização que ultrapassam R$ 3,75 bilhões, destaca os impactos preocupantes do ativismo trabalhista radical (excessos dos agentes do direito trabalhista). Essa situação não apenas gera insegurança jurídica, mas também sufoca o empreendedorismo formal, incentivando modelos de trabalho informais e menos protegidos.

Atualmente, as empresas são frequentemente retratadas como vilãs dentro de um sistema rígido e desconectado da realidade do mercado de trabalho. Essa percepção é agravada pelo literalismo e pela falta de diálogo de instituições como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público. Além disso, o Executivo falha em criar incentivos eficazes, enquanto um Legislativo lento e polarizado transfere para o Judiciário a responsabilidade de legislar. O resultado são súmulas confusas, como a 448 do TST (estabelece critérios controversos para a caracterização da insalubridade, especialmente no contexto da limpeza e higienização de instalações sanitárias e coleta de lixo) que expõem as empresas a passivos bilionários.

Empreender no Brasil é um ato de coragem e uma contribuição essencial para a sociedade. Os empresários não apenas criam negócios, mas também geram empregos, impulsionam a economia e sustentam a arrecadação tributária. Durante a pandemia, foram as empresas que preservaram empregos e ajudaram o país a se reerguer.

É urgente superar a visão ultrapassada que enxerga o setor produtivo apenas como alvo de fiscalização e punição. Precisamos de um reequilíbrio real, com diálogo aberto e direto entre governo, trabalhadores e setor produtivo, focado em soluções sustentáveis, viáveis e justas.

Proteger o trabalhador não pode significar sufocar as empresas. Sem empresas fortes, não há empregos, não há arrecadação de impostos e não há crescimento. O Brasil precisa, com urgência, de bom senso e de uma abordagem mais equilibrada, colaborativa e construtiva, respeitando a viabilidade dos negócios.


Ricardo Garcia

– Empresário
– Presidente do Seac-RJ
– Vice-presidente da Aeps-RJ
– Vice-Presidente da ACRJ
– Diretor Regional da Cebrasse
– Membro da Câmara Brasileira de Serviços da CNC
– Ex-Presidente da Febraf

 


 

Por que sua empresa não pode ficar de fora deste evento?

Em um cenário cada vez mais competitivo, a terceirização de serviços deixou de ser apenas uma solução operacional para se tornar um elemento estratégico essencial. Dominar as nuances jurídicas, acompanhar as mudanças legislativas e entender os limites e possibilidades reconhecidos pelos tribunais superiores, como o STF, são fatores que impactam diretamente a sustentabilidade e a rentabilidade dos negócios.

O evento “Terceirização com Segurança Jurídica:
Avanços Legislativos, Novidades no STF e Boas Práticas Empresariais” é uma oportunidade única para:

– Atualizar sua liderança sobre os novos marcos legais e regulatórios que favorecem a terceirização;

– Conhecer as decisões recentes do STF que reforçam a segurança jurídica para quem terceiriza de forma responsável;

– Descobrir boas práticas empresariais que elevam a qualidade e a eficiência das operações terceirizadas;

– Ampliar o networking com especialistas, gestores e empresários do setor, gerando novas parcerias e oportunidades de negócios;

– Posicionar sua empresa à frente no mercado, alinhada com as tendências e exigências contemporâneas.

Participar não é apenas uma escolha: é uma necessidade estratégica para quem quer crescer com confiança, inovação e responsabilidade.

Garanta já sua vaga — a inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas!

Confirmações:

aeps-rj@aeps-rj.com.br | seacrj@seac-rj.com.br.

 


 

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