Informe Seac-RJ: Ed.72 – 30/05/2022

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CCJ pauta PEC 110 de surpresa para terça (31/5) às 9h30 – é preciso dizer NÃO!

Você conhece algum senador? Ligue para ele, mande uma mensagem de WhatsApp ou e-mail. A PEC não pode ser aprovada por que prejudica vários setores da economia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado convocou sessão extraordinária para esta terça-feira (31/05), às 9h30, para votar a PEC 110/19 como item 1 da pauta.  Os senadores e líderes não podem aceitar essa manobra, visto que não se avançou em um consenso mínimo e a aprovação da PEC traz graves prejuízos a diversos setores e ao país. Além disso, não faz sentido votar uma matéria dessa importância para toda a sociedade nesse momento, às vésperas de uma eleição importante.

É preciso que todas as lideranças dos setores de Serviços se mobilizem junto aos senadores para evitar esse desastre. É preciso urgentemente pedir aos senadores da CCJ para NÃO VOTAREM ou REJEITARAEM a proposta.

Veja os prejuízos que a PEC 110 pode causar:

 Prejudicará expressiva parcela dos Serviços, pesando fortemente sobre os consumidores

 Aumentará pesadamente a carga tributária de Serviços que, por exemplo, sairá de 3,65% de PIS/COFINS + 2% de ISS para INACREDITÁVEIS 28% de CBS + IBS

 Aumentará mensalidade escolar, passagens, consultas e exames médicos, turismo, habitação, tratamento dentário, academias, profissionais liberais, segurança e outros

 Reduzirá os impostos sobre os bens consumidos nos estados, em geral os vindos de outros estados e países

 Sufocará a base econômica e os empregos no nosso estado para gerar empregos em outros locais e outros países(!)

 Causará um forte aumento da informalidade nos serviços prestados nos estados

 Limitará muito o consumo de serviços pelas classes C, D e E (90% da população)

 Inviabilizará centenas de milhares de empresas, especialmente de Serviços

 Liquidará importante parte dos empregos das classes C, D e E

 Não produzirá o prometido aumento da arrecadação nos estados (que dependerá de “sufocar” os serviços locais)  Tem uma solução insuficiente (FDR) e prejudicará o desenvolvimento regional

 Prejudicará ainda mais os estados menos industrializados

 Não traz garantias e abrirá espaço para graves prejuízos às MPEs que, em muitos casos, deverão competir em pé de igualdade com as grandes empresas

 Levará à reconcentração espacial e empresarial da atividade produtiva

E atenção:

A PEC 110 AUMENTARÁ MUITO O PREÇO de mensalidade escolar, passagens, consultas e exames médicos, turismo, habitação, tratamento dentário, academias, profissionais liberais, segurança, informação, lazer e muitos outros Serviços, além de alimentos, medicamentos e diversos outros itens essenciais.

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