Informe Seac-RJ: Ed.73 – 01/06/2022

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O Seac-RJ está convidando para a palestra Inovações e Impactos da Nova Lei de Licitações para o Setor. O evento será presencial na sede do Seac-RJ –  Praça Pio X, 89 – 6° andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ – na próxima terça-feira, 07 de junho, das 17h30 às 20h.

A inscrição é gratuita e pode ser feita até a próxima sexta-feira, 03 de junho, através do e-mail consultoria@seac-rj.com.br ou pelo telefone (21) 2253-5661, no horário comercial. Vagas limitadas.

Os palestrantes serão o advogado e subprocurador-geral do Rio de Janeiro, Flávio Willeman, e o desembargador Claudio Brandão de Oliveira, que ocupa assento efetivo na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e é Membro do Órgão Especial e do Fórum Permanente de Ciência Política e Teoria Constitucional. O desembargador também é professor da UFF – Universidade Federal Fluminense e Doutor em Direito. Ele já presidiu do TRE/RJ.

O moderador da palestra será o advogado João Roberto L. de Albuquerque Melo, sócio fundador e CEO do Escritório Albuquerque Melo Advogados.

Palestra Inovações e Impactos da Nova Lei de Licitações para o Setor

Local: Sede do Seac-RJ – Praça Pio X, 89 – 6° andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ

Data: 07/06/2022
Horário: 17h30 às 20h
Apoio: Albuquerque Melo Advogados


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ

A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião.

A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise.

Fonte: Agência Senado

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Destaques:

FEDERAL

Portaria/MTP nº 1.255, de 27 de maio de 2022 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

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