Conheça as mais recentes medidas de enfrentamento ao Coronavírus para o Estado do Rio

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em edição extra do Diário Oficial, publicou, na noite do dia 19 de junho...

Congresso Nacional: Ato do Presidente nº 67 e Retificação da Portaria 247

O Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2020, que dispõe o § 1º do art....

Lei estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias nos estabelecimentos

A Lei nº 8859, de 03 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04.06.2020, torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de máscara de proteção respiratória, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo.
STF

Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais

Empresas devem prevenir a disseminação do vírus no local de trabalho e guardar documentos que comprovem esse cuidado

Empresas ganham direito de excluir vale-transporte e auxílio-alimentação do Cálculo da Previdência

Por meio de ação coletiva, o Seac-RJ conquistou, para seus filiados, o direito de excluir, da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal, os valores pagos a título de vale transporte/auxílio-transporte e alimentação.

Saiba quais são as empresas dispensadas da declaração da RAIS

Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019)

Como preencher o Contrato Verde e Amarelo na GFIP

O CODAC nº 7 de 2020 a Receita Federal orienta sobre como preencher a GFIP referente a trabalhadores contratados no regime Verde e Amarelo.
eSocial

Entra no ar leiaute simplificado em versão Beta do eSocial

Com a novidade, o sistema do eSocial passa a ter menos campos, sem duplicidade de informações e com a dispensa de dados já inseridos nas bases de dados governamentais.

eSocial: bloqueado envio antecipado de desligamentos de março

Excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados, apesar do eSocial receber eventos de desligamento com data futura.

Mudanças no eSocial a partir de março

A partir de 01 de março de 2020 terá vigência a Nota Técnica nº 17/2019 que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema do eSocial, em decorrência da promulgação da Reforma da Previdência.

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Seguem, para conhecimento e providências, as informações referentes à Resolução do Município, que estabelece as medidas a serem tomadas para a reabertura das atividades, as orientações, Regras de Ouro, Infração, Punição e Selo de Conformidade.

Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020 é registrada

Veja a mensagem do presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia Prezados Senhores, É com satisfação que comunicamos o registro da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de...

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A Lei nº 8859, de 03 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04.06.2020, torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de máscara de proteção respiratória, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo.