Cartilha orienta sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Visando prestar cada vez mais apoio e suporte para o desenvolvimento do ambiente de negócios das empresas do setor, o Seac-RJ encaminha cartilha com...

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Para amenizar os impactos e reduzir o prejuízo, os governos adiaram e até suspenderam diversos pagamentos durante a pandemia da Covid-19.

Obrigações com a Receita: Fique atento aos prazos

Fique de olho no prazo para as obrigações com a Receita cujo prazos encerram-se nos próximos dias. Entre as declarações que devem ser entregues até o dia 31 estão a DITR e a DEFIS. Veja essa e outras notícias na edição de hoje do Boletim Coronavírus.

Decreto 10.422: Seac-RJ oferece Segurança Jurídica para as empresas nos acordos

Finalmente foi publicado o Decreto 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução de jornada e de suspensão do contrato de trabalho.

Conheça as mais recentes medidas de enfrentamento ao Coronavírus para o Estado do Rio

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em edição extra do Diário Oficial, publicou, na noite do dia 19 de junho...

Congresso Nacional: Ato do Presidente nº 67 e Retificação da Portaria 247

O Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2020, que dispõe o § 1º do art....

Lei estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias nos estabelecimentos

A Lei nº 8859, de 03 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04.06.2020, torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de máscara de proteção respiratória, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo.

Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais

Empresas devem prevenir a disseminação do vírus no local de trabalho e guardar documentos que comprovem esse cuidado

Empresas ganham direito de excluir vale-transporte e auxílio-alimentação do Cálculo da Previdência

Por meio de ação coletiva, o Seac-RJ conquistou, para seus filiados, o direito de excluir, da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal, os valores pagos a título de vale transporte/auxílio-transporte e alimentação.

Saiba quais são as empresas dispensadas da declaração da RAIS

Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019)

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Vitória Jurídica em detalhes A grande Vitória Jurídica do Seac-RJ foi o tema da última Reunião de Diretoria do Sindicato: a retirada do ISS da...

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.84 – 23/10/2020

Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado O governo federal anunciou um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Como...

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.83 – 21/10/2020

Campanha "Somos Essenciais" valoriza setor de Limpeza e Conservação O Seac-RJ está empenhado para que a campanha "Somos Essenciais", lançada pela Febrac, seja um grande...

Terceira Palestra Limpeza é Vida: Limpeza Hospitalar, importância e cuidados a serem tomados

Nesta retomada ou reabertura, o Seac-RJ traz para as empresas e para a sociedade tudo que é necessário saber sobre as diversas fases da limpeza de ambientes, e como ajudar no combate à transmissão do Coronavírus.

Lei estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias nos estabelecimentos

A Lei nº 8859, de 03 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04.06.2020, torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de máscara de proteção respiratória, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo.