Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.30 – 04/06/2020

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Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais

Fique atento aos cuidados que sua empresa deve ter para evitar ações trabalhistas. Na reportagem do Jornal Valor Econômico, especialistas alertam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá margem para a covid-19 ser considerada doença ocupacional, representa um risco para as empresas sofrerem pedidos de indenização por danos morais e materiais. As ações podem ser propostas por empregados atingidos na forma mais grave da doença ou por familiares.

A matéria também chama a atenção para o fato de que funcionários afastados pela Previdência Social por mais de 15 dias para tratamento, têm estabilidade de um ano e direito ao FGTS no tempo de licença. As companhias podem também sofrer impacto no caixa com o aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Veja os conselhos dos especialistas às empresas.

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