Dívidas com o Governo Federal poderão ser pagas pela internet
Os débitos relativos à dívidas com o Governo Federal de pessoas, empresas e associações poderão ser quitados pela internet. A Advocacia-Geral da União anunciou a ferramenta no último dia 11. A funcionalidade está disponível na plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. Também será possível consultar os débitos na dívida ativa e realizar simulações sobre formas de […]
Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei 13.429, de 31 de março de 2017, que regulamenta a terceirização, aprimora o quadro atual das relações de trabalho, “visando conferir segurança jurídica a essas contratações”. A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação direta […]