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Nota da Anamatra extrapola limites e tenta opor-se a Reforma Trabalhista

Carteira de Trabalho em primeiro plano

A  ANAMATRA,  associação nacional dos juízes trabalhistas, mantém-se com núcleo de reação à Reforma Trabalhista, como se pode constatar pela nota abaixo, que não pode ficar sem que a refutemos. Está evidente que a entidade está extrapolando os limites constitucionais com: a –  a referência à “independência técnica” dos juízes; b-  a interpretação que com […]

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

Malhete e Balança da Justiça

As regras trazidas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, só devem valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017 – data em que a legislação entrou em vigor. Esse foi o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste final de semana, durante o Congresso […]