Novo prazo para regularizar a Contribuição Sindical Patronal: 27/2
As empresas que ainda não regularizaram a Contribuição Sindical Patronal 2019 têm uma nova oportunidade. O SEAC-RJ prorrogou o prazo até o dia 27 de fevereiro. Para ter a nova guia, a empresa deverá entrar em contato com o SEAC-RJ através do e-mail financeiro@seac-rj.com.br ou pelo telefone (21) 2253-5661 (falar com a Aparecida), informando a Razão […]
Lembrete: Hoje (31/01) é o último dia para recolher a Contribuição Sindical Patronal sem acréscimos
Fique em dia com o SEAC-RJ, o maior defensor de seus interesses! Edital publicado em 12 de Dezembro de 2018, no Jornal O Dia, ratifica a cobrança à toda categoria patronal. Fortaleça o SEAC-RJ! O sucesso da sua empresa é o nosso negócio!
A importância da Contribuição Sindical Patronal
O que é a Contribuição Sindical Patronal? A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, e, inobstante a modificação trazida pela Lei 13.467/2017, o recolhimento é devido e se dá anualmente, com o objetivo de […]
Guias Disponíveis – Contribuição Sindical Patronal 2019
Prezadas empresas associadas e filiadas ao SEAC-RJ Informamos que a guia para o recolhimento da contribuição sindical patronal 2019 já está homologada, em conformidade com a Lei nº 13.467/17, e disponibilizada para emissão através do site do SEAC-RJ, seac-rj.com.br. É importante, no ato da emissão, informar o CNPJ do Sindicato das Empresas de Asseio e […]
Contribuição Sindical Patronal 2018: Prazo termina dia 31 de janeiro
Os empresários têm até o dia 31 de janeiro para recolher, sem quaisquer penalidades, a contribuição sindical patronal, que está prevista no art. 149, da Constituição Federal. Os valores da tabela não foram reajustados e permanecem iguais ao do exercício de 2017. O Seac-RJ é uma instituição sem fins lucrativos e a única representante legal dos interesses das empresas […]
Contribuição sindical patronal é obrigatória para todas as empresas
Em fevereiro, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) revogou a Nota Técnica (02/2008/CGRT/SRT) que isentava da contribuição sindical as empresas optantes do Simples Nacional. Segundo Lirian Cavalhero, assessora jurídica da Febrac, a decisão foi motivada pela divergência de posicionamentos na Justiça. “Após vasta argumentação junto à Secretaria do Trabalho, esta entendeu que o Ministério do […]
CNI quer votação de projeto que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quinta-feira (9) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, para discutir a aprovação de matérias em tramitação no Congresso Nacional capazes de melhorar o ambiente de negócios no país. — São questões relacionadas às mudanças na modernização do trabalho; terceirização; o Refis, […]