Novo prazo para regularizar a Contribuição Sindical Patronal: 27/2
As empresas que ainda não regularizaram a Contribuição Sindical Patronal 2019 têm uma nova oportunidade. O SEAC-RJ prorrogou o prazo até o dia 27 de fevereiro. Para ter a nova guia, a empresa deverá entrar em contato com o SEAC-RJ através do e-mail financeiro@seac-rj.com.br ou pelo telefone (21) 2253-5661 (falar com a Aparecida), informando a Razão […]
Lembrete: Hoje (31/01) é o último dia para recolher a Contribuição Sindical Patronal sem acréscimos
Fique em dia com o SEAC-RJ, o maior defensor de seus interesses! Edital publicado em 12 de Dezembro de 2018, no Jornal O Dia, ratifica a cobrança à toda categoria patronal. Fortaleça o SEAC-RJ! O sucesso da sua empresa é o nosso negócio!
A importância da Contribuição Sindical Patronal
O que é a Contribuição Sindical Patronal? A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, e, inobstante a modificação trazida pela Lei 13.467/2017, o recolhimento é devido e se dá anualmente, com o objetivo de […]
Contribuição Assistencial Patronal 2018
No dia 19 de outubro vence o prazo para recolhimento, sem multa e juros, da Contribuição Assistencial Patronal 2018. A cobrança está prevista na legislação (CLT), mantida pela reforma trabalhista para as empresas, até porque se trata também da autonomia privada coletiva de beneficiar e fortalecer a categoria. Portanto, fortaleça a sua entidade de classe e beneficie-se de uma […]
Extinção da contribuição obrigatória é constitucional
O STF, como esperado, votou por 6 x 3 pela constitucionalidade da extinção da contribuição sindical obrigatória . Indiretamente declarou constitucional a reforma trabalhista, pois se assim não fosse, os ministros teriam se recusado a debater apenas um de seus artigos. Sindicatos que haviam incluído nas convenções coletivas item dispondo ser obrigatória as contribuições veem […]
Supremo valida fim da contribuição sindical obrigatória
Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29) que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, e validou esse ponto da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Votaram a favor da nova norma os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar […]
STF: Contribuição sindical
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o exame de ação direta de inconstitucionalidade que questiona o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical diretamente pelo Plenário. A decisão leva em conta que o processo (Adin 5794) foi incluído na pauta do dia 28. Caso a matéria não seja julgada nessa data, […]
Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais, diz MPT
As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a […]
Justiça mantém contribuição sindical extinta pela reforma trabalhista
Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a […]
Duas novas ADIs questionam fim da contribuição sindical obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o fim da contribuição sindical obrigatória. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5900 e 5912 foram ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes (Fenascon). As […]