Febrac pleiteou junto ao Governo que atividades de limpeza, asseio e conservação sejam declaradas essenciais e inclusas no Decreto nº 10.282/2020
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) pleiteou, ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do COVID-19, para que as atividades de limpeza, asseio e conservação sejam declaradas essenciais e inclusas no Decreto nº 10.282/2020, por meio da Ct-Febrac 98/2020, protocolada ontem (23 de março). “As atividades […]
Prorrogadas por 90 dias as Certidões negativas de débito com a União
O prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União, foi prorrogado por 90 dias. A portaria conjunta RFB/PGFN nº 555 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está […]
Bancos poderão ter horário limitado
O Banco Central liberou as agências bancárias a ajustar o horário de atendimento ao público, enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). Os estabelecimentos deverão definir o horário mínimo necessário para assegurar a prestação dos serviços essenciais à população, sem a necessidade do cumprimento, em suas […]
Veja um resumo das principais medidas tomadas nos âmbitos federal, estadual e municipal para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Medida provisória nº 926, de 20 de março de 2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Medida provisória nº 927, de 22 de […]
Carta Aberta: Segmento de Asseio e Conservação
O Seac-RJ lança Carta Aberta ao Segmento de Asseio e Conservação, com objetivo de alertar as empresas Tomadoras dos Serviços sobre a extrema necessidade de honrarem com seus compromissos contratuais, em particular, nesse momento de pandemia de Coronavírus. Qualquer descontinuidade nos pagamentos das nossas empresas, implicaria em sérios riscos para trabalhadores. Sendo assim, solicitamos a […]
BNDES amplia oferta de crédito para pequena e média empresa
Uma injeção de R$ 55 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na economia brasileira, para contribuir com a contenção da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada em caráter emergencial e anunciada neste domingo (22) pelo presidente do banco, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pelo Youtube. Essas são as […]
Receita Federal: prazos processuais e administrativos são suspensos
Atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas estão temporariamente suspensos. A decisão da Receita Federal de suspender o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos […]
Estado do Rio suspende cobrança de dívidas por 60 dias
Em edição extraordinária do Diário Oficial, decreto prorroga, por 60 dias corridos, o prazo de vencimento para o pagamento de parcelamentos de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa vencidos a partir do dia 20 de março. O objetivo da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) é minimizar o impacto econômico […]
Coronavírus pode causar perda de R$ 30 bi ao PIB do Comércio e Serviços do Rio
O Instituto Fecomércio RJ realizou uma pesquisa, entre os dias 17 e 18, com mais de 500 empresários, para avaliar a percepção do setor, que corresponde por 2/3 da atividade econômica do estado e representa 70% dos estabelecimentos fluminenses, gerando mais de 1,7 milhão de empregos formais no total. O levantamento mostra que nos últimos […]
Corte de terceirizados no setor público pode gerar uma onda de judicialização
A administração pública poderá enfrentar uma grande onda de judicialização relacionada aos contratos firmados com empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada. Com o avanço da pandemia do coronavírus, muitas dessas empresas estão recebendo ofícios de órgãos públicos solicitando uma redução drástica na demanda de trabalhadores, mas sem os devidos esclarecimentos a respeito dos custos […]