Conheça o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos do INSS
A Resolução nº 700, de 30 de agosto de 2019, institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos. Os objetivos do SEI-INSS são aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação dos processos; aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; criar condições mais […]
Seac-RJ amplia seu leque de serviços
O regime tributário no Brasil é bastante complexo e gera insegurança nos empresários. A fim de mitigar esse problema, o Seac-RJ firmou uma parceria com o escritório Fernando Martins Advogados Associados e irá oferecer serviços que buscam garantir mais otimização dos recursos, fluxo de caixa e uma situação tributária estável. As empresas veiculadas ao Sindicato […]
Carf decide que INSS recai sobre vale-refeição
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em cartão ou tíquete, também integra o salário do trabalhador para efeito do cálculo da contribuição previdenciária (INSS). A decisão preocupa os advogados porque deverão aumentar as autuações contra as empresas, que usam esse tipo de benefício para custear a […]