Atenção: Seac-RJ obtém decisão judicial que autoriza empresas a excluírem o ISS da base de cálculo do PIS e COFINS
O Seac-RJ obteve decisão judicial que concede às empresas de asseio e conservação do Estado do Rio de Janeiro o direito a apurarem e recolherem as contribuições para o PIS e a COFINS, sem a inclusão do ISS em suas respectivas bases de cálculo. O acórdão, que foi proferido pela 3ª Turma Especializada do Tribunal […]
Mudança no pagamento de ISS será votada em junho, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pretende votar depois do feriado de Corpus Christi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria um sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta teve a […]
Decisão do STF não deve barrar novos processos contra mudanças no ISS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais por planos de saúde, consórcios, empresas de cartões de crédito e débito e fundos de investimentos. Ao contrário, empresas desses setores, […]
Trabalho das empresas pode aumentar com mudanças no ISS
A reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está pronta para ser votada no Senado. A proposta tem dois objetivos claros: combater a guerra fiscal entre prefeituras e melhorar o reparte do imposto entre os municípios. É aqui que as coisas começam a se complicar. Para equilibrar o reparte, em alguns casos, o […]