Seac-RJ participa Reunião da Câmara Brasileira de Serviços
O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, e o superintendente, José de Alencar, participam nesta terça-feira (7/05), da Reunião da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), sede da CNC, em Brasília/DF. Na pauta, discussões sobre as Reformas Trabalhista, Tributária e da Previdência; Jovem Aprendiz; Desburocratização nas empresas; o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Estatuto da […]
Seac-RJ ingressa com mandado de segurança para anular os efeitos da Instrução Normativa MTE/SIT Nº 146/18
O Seac-RJ ingressou com mandado de segurança coletivo, no intuito de anular os efeitos da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nº. 146 de 25 de Julho de 2018, seja pela sua ilegalidade e inconstitucionalidade, que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem, com a finalidade das empresas […]
Deficientes e aprendizes: a desproporcional e ilegal imposição de quotas no setor de serviços
Por Percival Maricato As leis que impõe quotas de deficientes e aprendizes às médias e grandes empresas, em princípio são louváveis, mas na aplicação, pela falta de flexibilidade, resultam em situações absurdas, impossíveis de serem cumpridas. O correto é refazer essas leis, reduzindo ou até isentando setores de seu cumprimento. O obstáculo é o preconceito […]
Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Corpus Saneamento e Obras Ltda. contra decisão que a condenou a incluir o número de motoristas, garis e coletores de lixo na base de cálculo da quantidade de aprendizes que deve contratar. Para a maioria dos ministros, o exercício das três funções demanda […]
Cálculo para aprendizes deve levar em conta porteiros e faxineiros, define TST
Para fazer o cálculo de quantos aprendizes deve contratar, a empresa tem que levar em conta todos os funcionários que demandem formação profissional. E isso inclui faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, porteiros, cozinheiros e auxiliares de cozinha. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e deu provimento ao recurso impetrado pelo […]
Para debatedores, formação deficiente dificulta contratação de jovens aprendizes
Em debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) para avaliar a Lei de Aprendizagem (10.097/00), o presidente da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Técnico (Abmet), José Martins da Costa Neto, disse que a iniciativa privada tem interesse nessa força de trabalho e só não está usufruindo dela por falta de capacitação dos jovens. […]