Deficientes e aprendizes: a desproporcional e ilegal imposição de quotas no setor de serviços
Por Percival Maricato As leis que impõe quotas de deficientes e aprendizes às médias e grandes empresas, em princípio são louváveis, mas na aplicação, pela falta de flexibilidade, resultam em situações absurdas, impossíveis de serem cumpridas. O correto é refazer essas leis, reduzindo ou até isentando setores de seu cumprimento. O obstáculo é o preconceito […]
Reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista em lei inclui todas as atividades da empresa
Empresa de operação portuária entrou com recurso contra decisão de primeira instância que havia negado o pedido para a relativização da Lei 8.213/91. No voto, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves, da 8ª Turma do TRT da 2ª região, explica não ser possível excluir da base de cálculo para atendimento da legislação nenhum tipo de […]
Cargos de gari, faxineiro e servente contam para cota de 5% de aprendizes
Os cargos de faxineiro, gari, varredor de rua, servente e similares entram no cálculo da cota de 5% de aprendizes que a empresa deve ter. O entendimento é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que ressaltou que essas funções estão previstas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do […]
Iniciativa para cumprir cota isenta empresa de indenização por dano moral
Empresa que ainda não tenha atingido o número de funcionários com deficiência estabelecido por lei pode deixar de ser punida caso demonstre iniciativa em cumprir a meta e já tenha aumentado de forma significativa o número de empregados nestas condições. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério […]
TRT paulista afasta autuação sobre cota de deficientes
Uma empresa de engenharia conseguiu anular um auto de infração por descumprimento da cota de deficientes. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que confirmou sentença a favor da companhia. Os desembargadores da 18ª Turma basearam sua decisão em precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros têm anulado […]
Anulada multa a empresa que deixou de cumprir cota para PCD’s
Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados pela União Federal a uma empresa que não conseguiu atingir a cota de cargos destinada a pessoas com deficiência, prevista na Lei 8.213/1991, por falta de candidatos para as vagas. […]
10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental é destaque na mídia no Rio
A oferta de três mil oportunidades de trabalho para deficientes físicos no Rio de Janeiro foi destaque em toda a imprensa. O Ato de Cidadania, uma das atividades da 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental, recebeu mais de cem currículos de candidatos que compareceram pessoalmente ao evento, neste sábado, dia 16, no Divo Quiosque […]
G1 destaca entrevista da diretora social do Seac-RJ sobre vagas de trabalho
A entrevista concedida pela diretora social do Seac-RJ, Salete Calaça, ao Bom Dia Rio, da TV Globo, foi destaque também no site G1. A 10ª Ação Nacional Febrac será realizada neste sábado, dia 16, das 10h às 13h, no Divo Quiosque, no posto 1 do Leme. No Ato de Cidadania, serão oferecidas três mil vagas […]
Jornal do Brasil divulga vagas oferecidas na 10ª Ação Nacional Febrac-Limpeza Ambiental
A oferta de três mil vagas no Ato de Cidadania, que faz parte da 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental também foi noticiada pelo Jornal do Brasil nesta sexta. O evento será realizado neste sábado, dia 16, das 10h às 13h, no Divo Quiosque, o Quiosque do Cristo Redentor. O Seac-RJ é patrocinador oficial […]
Bom Dia Rio entrevista diretora social do Seac-RJ sobre 10ª Ação Nacional Febrac
A 10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental, foi destaque hoje no Bom Dia Rio, da TV Globo. A diretora social do Seac-RJ, Salete Calaça, concedeu entrevista ao vivo para o apresentador Flávio Fachel e falou sobre as três mil vagas disponíveis para pessoas com deficiência no setor de asseio e conservação. Muitas empresas do setor […]