Palestra no Seac-RJ aborda Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) entrará em vigor no dia 11 de novembro. A maior alteração da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) tem gerado dúvidas em empregadores e trabalhadores. A fim de sanar e antever problemas, o Seac-RJ ofereceu gratuitamente aos associados a palestra “Explicando a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização”. […]
Lei da Terceirização: protege o trabalhador e assegura à empresa a definição do que terceirizar
Por Laércio Oliveira* A terceirização foi regulamentada em março passado pela Lei 13.429 para permitir que a empresa possa terceirizar quaisquer de suas atividades. Com isso, alinhou-se o Brasil a outros países, como a Alemanha, a Austrália, o Chile, a Colômbia, a Espanha, o Japão, o Peru, a África do Sul, entre outros, sem perder […]
Lei desacreditada é lei inútil
Por Almir Pazzianotto Pinto Os obstáculos superados pelo governo para aprovar a lei que libera a terceirização antecipam as barreiras asnáticas e ideológicas que dificultarão a reforma trabalhista. Aos opositores da modernização pouco importa que 13,5 milhões de cidadãos se encontrem desempregados e outros tantos sobrevivam com ocupações temporárias e do comércio ambulante. A crise […]
Terceirização Legal
Por José de Alencar O mundo corporativo empresarial, os 15 milhões de trabalhadores terceirizados e os 13 milhões de desempregados estão vendo com muita satisfação a aprovação do marco legal da terceirização de serviços (Lei nº 13.429/17), sem prejuízo de direitos trabalhistas e com total segurança jurídica. A partir de agora, a economia passará por […]