Governo divulga mudanças na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2019, a Portaria Nº 917 que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. O Governo Federal também publicou o decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe […]
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
O governo federal lançou nesta terça-feira (30/7), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e […]
Governo Federal divulga nota sobre Impactos que as alterações feitas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho podem ter na economia brasileira
A NR 1 estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia reviu a redação contemplando duas modificações que reduzem custos das empresas sem comprometimento da proteção ao trabalhador. A primeira mudança dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 […]