Logo_Seac-RJ_60anos_branco

Enfim uma legislação

Ricardo Garcia

No dia 22 de março, testemunhamos o fim de uma longa e árdua caminhada. Com 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Depois de 19 anos de tramitação, enfim, o setor de […]

Para analistas, projeto não livra empresas de normas fixadas pela CLT

Carteira de Trabalho

Ainda que exista autorização expressa em lei para a ampla terceirização, na prática a norma não dará segurança para que as empresas possam substituir todos os trabalhadores registrados. A análise de especialistas é que o Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, não livra as empresas de cumprir normas da […]

Terceirização alinha regras brasileiras às internacionais

Foto close-up de pessoa segurando Carteira de Trabalho e Previdência Social

A aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no Brasil deve equiparar as regras nacionais às de outros países, aponta um estudo da Deloitte e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que avaliou como funciona a terceirização em 17 mercados no mundo. Tema polêmico no Brasil, a distinção entre o que pode ser transferido a […]

Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Confira aqui como votaram os deputados Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo […]

Texto aprovado dobra prazo permitido para contratos de trabalho temporário

Trabalho Temporário

Em relação ao contrato de trabalho temporário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302/98, aprovado nesta quarta-feira (22) pelo Plenário da Câmara, muda regras do tempo máximo de contratação, que passa de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos […]

Terceirização será votada depois do carnaval

Rodrigo Maia

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação no plenário da Casa o projeto sobre terceirização depois do carnaval. Ao Estado, Maia afirmou que a proposta que será votada é a que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que permite a terceirização para todas as atividades da […]

A terceirização garante direitos dos trabalhadores e gera mais empregos

Ricardo Garcia

*Por Ricardo Garcia Em todo o país, há mais de 12 milhões de trabalhadores atuando em diferentes setores de atividades terceirizadas. A Súmula 331 do Supremo Tribunal Federal não contempla de maneira satisfatória toda essa diversidade. O resultado desse cenário: pilhas de processos trabalhistas e insegurança jurídica para todas as partes envolvidas. A terceirização surgiu […]