Obrigações com a Receita: Fique atento aos prazos
Fique de olho no prazo para as obrigações com a Receita cujo prazos encerram-se nos próximos dias. Entre as declarações que devem ser entregues até o dia 31 estão a DITR e a DEFIS. Veja essa e outras notícias na edição de hoje do Boletim Coronavírus.
Concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas
Receita Federal publica Portaria que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas
Divulgada nova norma sobre o Imposto de Renda retido na Fonte
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (28/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020.
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo (20/9) modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011. Pelo novo entendimento, a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento não incide sobre o valor do décimo terceiro referente ao ano de […]
Operações realizadas com criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no […]
Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP
Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. Assim, não será […]
Calendário de tributos para Setembro de 2019
A Receita Federal disponibilizou a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2019.9.2 Confira aqui.
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso […]
Receita informa que é possível retificar a guia da Previdência Social no E-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento […]
Receita libera ajuste de Guia da Previdência Social pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os ajustes de GPS são realizados […]