TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Com sede em Campina,s TRT-15 seguiu tese do STF sobre terceirização Com esse entendimento, a corte segue tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que entende ser lícita a terceirização ou […]
Terceirização de limpeza ajuda as empresas a economizarem e serem mais eficientes
Com as novas regras trabalhistas e as possibilidades de terceirizar algumas atividades, muitas empresas estão apostando cada vez mais na terceirização da limpeza. Além de trazer economia, essa opção ajuda a otimizar os procedimentos de limpeza e deixá-los adequados ao que realmente a empresa necessita. Outra vantagem marcante é com a sustentabilidade. Geralmente a empresa […]
Laércio apresenta emenda à nova Lei de Licitações que melhora competitividade das empresas
O deputado federal Laércio Oliveira apresentou à nova lei de licitações (PL 1292/95), seis emendas de Plenário, que exigem 105 assinaturas de parlamentares cada uma. O PL está sendo votado no Plenário da Câmara nesta semana. Uma das emendas, que já foi incorporada ao novo texto, melhora a competitividade das empresas e fortalece a garantia […]
Inscrições gratuitas para a Higiexpo 2019
A maior feira de produtos e serviços para higiene, limpeza e conservação ambiental da América Latina, a 26ª Higiexpo, está com inscrições abertas. O evento acontece simultaneamente ao Congresso Higicon, de 20 a 22 de agosto, no São Paulo Expo (Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 – Vila Água Funda). Realizada em um novo espaço, com […]
TCU avalia efeitos da lei da reforma trabalhista em contratos de terceirização firmados pela administração pública federal
O SEAC-RJ informa que, no último dia 27, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou os efeitos da lei da reforma trabalhista em contratos de terceirização firmados pela Administração Pública Federal. O TCU entendeu que, em contratos de terceirização de serviços com dedicação exclusiva e jornada de 12×36 horas, firmados com a administração pública […]
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de fevereiro que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização […]
Governo amplia terceirização no serviço público por meio de decreto
O governo vai divulgar até o fim do ano uma lista com todas as atividades que poderão ser exercidas por trabalhadores terceirizados na administração pública federal, autarquias, fundações e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida está prevista em um decreto do presidente Michel Temer, publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, […]
TST aplica julgamento do STF sobre terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização irrestrita, inclusive para processos em andamento. A decisão, do ministro Breno Medeiros, negou seguimento a recurso sobre o tema e não entrou no mérito. O magistrado concluiu que, após a decisão do Supremo, o caso […]
Terceirização: A hora é vez da produtividade
Por Percival Maricato A terceirização na atividade fim, aprovada pelo STF por goleada, 7 x 4, demonstra que certas batalhas podem ser vencidas quando se tem argumentos e persistência. A palavra e o foco das atenções passou ao empresariado do setor de serviços. Agora a linguagem deve mudar, terceirização é especialização, é produção em rede, […]
Terceirização está liberada em todas as atividades
Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a terceirização irrestrita, ou seja, para todas as funções de uma empresa, é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer função, inclusive as chamadas atividades-fim, que são as principais. Mesmo com a decisão, juristas […]