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TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente

Relógio de Pulso sobre Carteira de Trabalho

O tema adotado para ser discutido em setembro no Tribunal Superior do Trabalho será o contrato de trabalho intermitente. Instituída pela reforma trabalhista, a modalidade possibilita que o empregado seja contratado por hora ou por período. Especialistas afirmam que o modelo ainda é restrito e gera insegurança. Desde a entrada em vigor das novas normas […]

STF: Trabalho intermitente

Ilustração Trabalho Intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5.950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). Na ação a confederação defende que o contrato intermitente de trabalho é atípico, uma exceção ao contrato […]

Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

Ilustração Trabalho Intermitente

O Ministério do Trabalho publicou no dia 24, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo […]

Insegurança jurídica prejudica novas contratações em regime intermitente

Mulher segurando relógio gigante

A Reforma Trabalhista completa seis meses de vigência neste mês de maio. Neste período houve um aumento do número de admissões e demissões pelo modelo de contrato intermitente, mas o novo regime gera dúvidas entre empregadores e empregados. O trabalho intermitente, modalidade criada pela nova lei trabalhista – que vigora desde novembro de 2017 – […]

Empresas fazem as contas e tiram dúvidas antes de aderir ao trabalho intermitente

Mulher segurando relógio gigante

A introdução do regime de trabalho intermitente no Brasil foi uma das principais novidade da reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer. Com a nova regra, as empresas podem agora contratar os funcionários de forma descontinuada: apenas por alguns dias da semana ou até mesmo só por algumas horas. Enquanto os críticos defendem que o […]

Reforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo

Reforma Trabalhista

A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito do […]

Empresas devem informar ao Caged contratados para trabalho intermitente

CAGED

Criadas pela reforma trabalhista, as modalidades de contratação em trabalho intermitente e teletrabalho já devem ser informadas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. A pasta lançou, nesta sexta-feira, 1/12, novo layout do sistema, na qual incluiu também a possibilidade de informar sobre trabalho em tempo parcial, que sofreu alterações […]

Regulamentação do Trabalho Intermitente pela Reforma Trabalhista

Trabalho Intermitente

O contrato de trabalho intermitente permite grande flexibilização na jornada, no pagamento e na forma como o trabalho é executado. Nela o trabalhador fica a disposição da empresa havendo alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade que pode durar dias ou meses. Este período de inatividade poderá ser utilizado para outras atividades […]

Nova CLT gera dúvidas que poderão parar na Justiça

Carteira de Trabalho

Temas polêmicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça, avalia o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Ele cita o banco de horas individual com possibilidade de reconhecimento tácito e a jornada de 12×36 horas sem limitadores. “Qualquer atividade? Sem contrapartida? […]

Trabalho intermitente e teletrabalho são regulamentados em substitutivo

Trabalho Intermitente

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) permite  o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas. No trabalho intermitente, pode haver a prestação de […]