PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista
As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição garante as convenções e acordos coletivos, sem, no entanto, considerá-los superiores à legislação. […]
Inflação de serviços cede em janeiro e no acumulado de 12 meses
A inflação de serviços cedeu de 0,65% para 0,36% de dezembro para janeiro, segundo o IBGE. Por um lado, houve aumento em um importante item desse grupo, a alimentação fora do domicílio (de 0,33% para 0,69%), por outro, passagem aérea, um item bastante volátil, saiu de alta de 26,29% para queda de 7,36%. Em 12 […]