Reforma trabalhista: relator vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal como a de trabalhadores. Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical […]
Para advogados, Supremo acertou ao excluir ICMS do cálculo de PIS/Cofins
Por mais que a decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins retire R$ 27 bilhões por ano (conforme aponta a Advocacia-Geral da União) de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, e da Seguridade Social, ela trará efeitos positivos para a sociedade, disseram tributaristas à […]