Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista
O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. Além de estar disponível na versão digital, a cartilha também foi impressa, para distribuição entre os parlamentares e formadores de opinião. Clique aqui […]
Sindicato não pode celebrar acordo sem autorização prévia do trabalhador
Acordo firmado entre sindicato e empresa sem autorização prévia do trabalhador é inválido. A decisão é do TST, em caso relatado pelo ministro Douglas, que deu provimento à ação rescisória do trabalhador. O julgamento ocorreu na última terça-feira, 14. No caso, o sindicato e a empresa ajustaram a redução da quantia que já havia sido […]