Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei 13.429, de 31 de março de 2017, que regulamenta a terceirização, aprimora o quadro atual das relações de trabalho, “visando conferir segurança jurídica a essas contratações”. A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação direta […]
Setor de Serviços alerta Casa Civil e Ministério do Trabalho para interferências na Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista entra em vigor a partir de 11 de novembro, trazendo 209 alterações na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Mas antes disso deverá ser editada uma Medida Provisória que vai alterar alguns pontos do texto. Para tratar sobre o assunto, representantes do setor de serviços estiveram em Brasília na tarde […]
Governo reduz previsão para o salário mínimo em 2018
BRASÍLIA – Ao divulgar nesta terça-feira a revisão para as metas fiscais para o período de 2017 a 2020, o governo também divulgou uma nova projeção para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa R$ 10 abaixo dos R$ 979 previstos inicialmente. […]