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Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF

Advocacia-Geral da União

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei 13.429, de 31 de março de 2017, que regulamenta a terceirização, aprimora o quadro atual das relações de trabalho, “visando conferir segurança jurídica a essas contratações”. A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação direta […]

Governo reduz previsão para o salário mínimo em 2018

Carteira de Trabalho

BRASÍLIA – Ao divulgar nesta terça-feira a revisão para as metas fiscais para o período de 2017 a 2020, o governo também divulgou uma nova projeção para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa R$ 10 abaixo dos R$ 979 previstos inicialmente. […]