Laércio é o parlamentar sergipano que mais apresentou e relatou projetos
O deputado federal Laércio Oliveira foi o parlamentar sergipano que mais apresentou e relatou projetos. Nos três anos de mandato, ele apresentou 321 proposições e relatou 90 projetos na Câmara. Graças a sua atuação, foi selecionado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos 100 Cabeças do Congresso Nacional pelo terceiro ano consecutivo. É […]
Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado
Às ações trabalhistas apresentadas antes da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei 13.467/2017, devem ser aplicadas as regras anteriores, pois o Direito brasileiro impede a retroatividade de norma processual. Com esse entendimento, o desembargador Orlando Apuene Bertão, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, anulou despacho da juíza Graziela Evangelista […]
Reforma trabalhista é alvo de pelo menos 15 ações no STF
O poder do Palácio do Planalto para neutralizar as tentativas de alteração na MP em tramitação no Congresso não é suficiente para proteger o texto original de outras interferências. Pelo menos 15 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os processos, oito questionam o fim do imposto sindical e estão […]