Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o ICMS do cálculo […]
Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
As regras trazidas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, só devem valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017 – data em que a legislação entrou em vigor. Esse foi o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste final de semana, durante o Congresso […]
Missão Empresarial Terceirização de Serviços – Toronto 2018
O Sindicato das Empresas de Asseio Conservação do Estado de Santa Catarina (Seac-SC) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp-SC) convidam a todos os empresários e empreendedores do setor de serviço a participarem da Missão Empresarial Terceirização de Serviços – Toronto 2018 que ocorrerá entre os dias 18 e 26 de […]