Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.72 – 25/09/2020
Bolsonaro sanciona lei que amplia uso de assinatura digital O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu uso. O texto era oriundo da Medida Provisória (MP) 983, sofreu alterações no Congresso e chegou à mesa do presidente como Projeto de Lei de Conversão. […]