Contribuição Negocial Patronal: pagamento deve ser feito até a próxima sexta-feira
Outubro é o mês para quitação da Contribuição Negocial Patronal. O vencimento da fatura é na próxima sexta-feira, dia 10. Ela é muito importante porque é através desta Contribuição que o Seac-RJ financia as atividades de representação e defesa dos interesses das empresas associadas, como negociações coletivas e assessoria jurídica.
A Contribuição Negocial Patronal financia atividades como:
Palestra: O Novo Ordenamento Jurídico Trabalhista na Terceirização de Serviços (A Nova CLT – Recentes Precedentes do TST)
O SEAC-RJ, com apoio institucional da AEPS-RJ, realizará no dia 23 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 16h, em sua sede, uma palestra de grande relevância para o setor de prestação de serviços.
O evento contará com a presença da Dra. Lirian Cavalhero, advogada, sócia da Ope Legis Consultoria Empresarial, Consultora Jurídica da Febrac e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Com ampla experiência e atuação nas áreas de Direito do Trabalho, Empresarial e Administrativo, a palestrante é hoje uma das referências nacionais no assessoramento jurídico às entidades sindicais patronais.
O tema em pauta — “O Novo Ordenamento Jurídico Trabalhista na Terceirização de Serviços (A Nova CLT – Recentes Precedentes do TST)” — aborda questões centrais para empresários, gestores, profissionais de Recursos Humanos e advogados. O Tribunal Superior do Trabalho vem consolidando e reinterpretando entendimentos a partir de recentes precedentes, impactando diretamente as normas coletivas, a relação capital-trabalho e a segurança jurídica das empresas.
Ao participar, os convidados terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos e práticas, assegurando:
- Atualização de procedimentos internos
- Mapeamento e diagnóstico de riscos
- Melhoria nas relações empresa-trabalhador
- Segurança jurídica na gestão empresarial
- Atualização e aperfeiçoamento das defesas trabalhistas
Este será um momento estratégico para todos que atuam no setor, proporcionando informação de qualidade e alinhamento com os novos rumos da legislação e da jurisprudência trabalhista.
Data: 23 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 16h
Local: Sede do SEAC-RJ
Apoio institucional: AEPS-RJ
Não perca a oportunidade de participar deste encontro e preparar sua empresa para o novo cenário jurídico e regulatório do trabalho.
Foreac Sul 2025 destaca NR1, economia e inovação tecnológica
Gramado (RS) recebeu, no dia 26 de setembro, a edição 2025 do Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (Foreac Sul). Realizado pela Febrac, em parceria com o Sindasseio-RS, Seac-PR e Seac-SC, o encontro reuniu empresários e lideranças do setor de serviços terceirizáveis de todo o país.
O SEAC-RJ esteve representado pelo presidente Ricardo Garcia e pelo vice-presidente Cláudio Andreoli. Para Garcia, o encontro reforçou a importância do alinhamento nacional e da integração entre sindicatos patronais:
“O Foreac Sul mostrou que desafios como saúde mental, economia e inovação tecnológica podem se tornar oportunidades quando enfrentados de forma coletiva. Foi um evento de grande valor estratégico para o setor”, afirmou.
A programação abordou três eixos estratégicos: saúde mental no ambiente de trabalho, com foco na NR-01 e doenças psicossociais; cenário econômico nacional; e os impactos da inteligência artificial e das automações.
O presidente da Febrac, Edmilson Pereira, destacou o simbolismo de realizar o evento no Sul, região que enfrentou enchentes históricas em 2024. Segundo ele, o Foreac reafirmou a capacidade do setor de “transformar dificuldades em oportunidades e projetar um futuro de união e crescimento responsável”.
Com ampla participação e alto nível de conteúdo, o Foreac Sul 2025 consolidou-se como um fórum essencial de atualização, networking e fortalecimento institucional para o setor de asseio e conservação.
ENEAC 2026 já tem data e local confirmados
O Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação será realizado na cidade de Touros, no Rio Grande do Norte, de 8 a 12 de abril de 2026.
O evento é voltado para empresários e familiares, difusão de conhecimento, entretenimento, relacionamento e uma grande oportunidade para realização de excelentes negócios.
Seguindo o exemplo de ENEACs anteriores, o encontro reunirá personalidades marcantes, palestrantes de peso, autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, dirigentes sindicais, empresários e demais profissionais ligados ao nosso segmento econômico.
Empresário do Rio de Janeiro, o Seac-RJ tem um pacote especial para você participar do Eneac 2026.
Entre em contato com o Seac-RJ e saiba mais detalhes:
Email: seacrj@seac-rj.com.br
Tel.: (21) 2253-5661 | (21) 2253-4282.
ANEXO
Dados econômicos do setor de serviços em setembro. Relatório da Câmara Brasileira de Serviços.
OUTRAS NOTÍCIAS
CNJ vai sugerir tribunal virtual misto para julgar demandas sobre IBS e CBS
Fonte: www.conjur.com.br
O Conselho Nacional de Justiça elaborou uma proposta de reforma processual tributária para criar uma espécie de tribunal virtual misto destinado a julgar questões relacionadas a IBS e CBS, tributos criados pela reforma tributária.
Mudanças no vale-alimentação devem ser anunciadas em outubro
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação.
Por que o CNPJ vai passar a ter letras pela primeira vez?
Fonte: www.g1.globo.com
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoas jurídicas a partir de julho de 2026. A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segundo a Receita Federal.
Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.
