SEAC-RJ e AEPS-RJ participaram de reunião com Superintendência Regional do Trabalho sobre a Cota de Aprendizes
Na última terça-feira, 26 de agosto, o SEAC-RJ e a AEPS-RJ, por meio de Comissão formada por seus representantes, reuniram-se com o superintendente regional do Trabalho no Rio de Janeiro, Alex Bolsas, para reforçar as propostas já apresentadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, sobre o cumprimento da cota legal de jovens aprendizes no setor de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra.
Estiveram presentes os integrantes da Comissão Empresarial do SEAC-RJ e da AEPS-RJ: o presidente Ricardo Garcia, o vice-presidente Cláudio Andreoli, o diretor Roberto Nazato, o superintendente José de Alencar e o empresário José Henrique. Participaram também os auditores-fiscais do Trabalho Renata Palhares e Ramon Santos
Durante a reunião, o grupo reiterou os entraves operacionais enfrentados pelas empresas do setor, especialmente a resistência dos tomadores de serviços em absorver aprendizes, o que inviabiliza o cumprimento da cota. As entidades propuseram ajustes legais e institucionais que levem em conta essas especificidades e permitam o cumprimento responsável da norma.
Sensibilizada com a realidade apresentada, a Superintendência Regional do Trabalho, junto aos auditores fiscais Renata e Ramon, manifestou apoio à criação de uma Câmara de Trabalho, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, em articulação com os Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios. O objetivo será promover consciência social junto aos tomadores de serviço, estimulando a absorção da mão de obra aprendiz vinculada às empresas terceirizadas, com a devida remuneração por esses serviços, conforme institucionalmente previsto na Portaria MTE nº 3.872/2023.
A presença do mesmo grupo empresarial que participou das tratativas em Brasília reforça o compromisso com a continuidade do diálogo institucional. SEAC-RJ e AEPS-RJ seguem empenhados na construção de soluções que promovam inclusão social com segurança jurídica e viabilidade operacional para o setor.
Câmara Brasileira de Serviços da CNC debate temas estratégicos para o setor
Edgar Segato (Coordenador da CBS/CNC), Luiz Carlos Bohn (Presidente da Fecomércio-RS e da CBS/CNC), Ricardo Garcia (Presidente do SEAC-RJ), Andréa Marins (Assessora Executiva da CNC e da CBS/CNC) e Renato Fortuna (Presidente do SEAC-MG).Compliance Trabalhista
O SEAC-RJ e a AEPS-RJ convidam para a palestra “Compliance Trabalhista”, com a Juíza do Trabalho Taciela Cordeiro, presidente da AJUTRA (Associação dos Juízes do Trabalho) .
Dia 16/9 – às 17h
Sede do SEAC-RJ – Praça Pio X, 89, 6º andar, Centro/RJ (ao lado da Igreja Candelária, ed. Latitude).
Será uma grande oportunidade de diálogo direto com a magistratura sobre temas que ainda geram insegurança jurídica no setor, como:
– Cotas de aprendizes
– NR-1 e riscos psicossociais
– Insalubridade
– Normas coletivas de Trabalho
– Prevenção ao ativismo trabalhista
A palestra surgiu a partir do atual curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, apoiado pelas duas entidades, e tem permitido levar um pouco de conhecimento sobre a realidade e seriedade do setor junto à Justiça do Trabalho.
Confirme sua presença:
aeps-rj@aeps-rj.com.br ou seacrj@seac-rj.com.br
Participe! Segurança jurídica começa pelo conhecimento.
60+ no mercado de trabalho
“Hoje, como CEO, eu sinto uma alegria imensa por ver pessoas 60+ sendo admitidas dentro da empresa. São comprometidos, competentes e uma força de trabalho incrível.
Mas ainda existe preconceito de muitos clientes quando veem idosos fazendo serviços de limpeza.” Compartilhou Cláudio Andreoli @rianfacilities CEO no Grupo Rian.
Um trecho necessário para refletirmos sobre etarismo no mercado de trabalho.
Confira o episódio completo no canal do YouTube da @acarlacabral!
Ricardo Garcia participa da inauguração da nova sede da FEBRAC em Brasília
O presidente do SEAC-RJ, Ricardo Garcia, marcou presença na inauguração da nova sede administrativa da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em Brasília.
Localizada no Edifício Prime Business Convenience, na SBS Quadra 02, a moderna estrutura simboliza um marco histórico para a entidade e para o fortalecimento da representatividade do setor de asseio, conservação e facilities, responsável pela geração de milhares de empregos em todo o país.
O evento reuniu autoridades, empresários e lideranças nacionais, entre elas o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, homenageado com a Insígnia FEBRAC de Honra
Institucional – Grau Diamante, em reconhecimento à sua contribuição e parceria em prol do setor de serviços.
O evento contou ainda com a presença do senador da República, Laércio Oliveira, reconhecido como um verdadeiro representante do setor de asseio e conservação no Congresso Nacional, juntamente com outro importante parlamentar e representante do setor de serviços, o deputado federal Luiz Gastão. Os parlamentares prestigiaram a inauguração da nova sede da Febrac e parabenizaram a diretoria da entidade pela conquista, ressaltando a importância do fortalecimento institucional para o futuro do setor de serviços no Brasil.
Em sua manifestação, Ricardo Garcia destacou a importância da FEBRAC pela atuação junto aos Três Poderes e pelo papel estratégico na superação de entraves enfrentados pelo setor de terceirização. Ressaltou ainda que a nova sede representa um marco institucional, ampliando a visibilidade e a relevância do segmento no cenário nacional.
Por fim, enfatizou que o SEAC-RJ se sente honrado em integrar a base associativa da FEBRAC, reforçando o compromisso de oferecer cada vez mais serviços e representatividade às empresas do Rio de Janeiro.
AEPS-RJ protocola proposta de Projeto de Lei na Alerj sobre a Cota de Aprendizes
A Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro – AEPS-RJ, por meio de sua presidente Salete Calaça, protocolou, junto à assessoria parlamentar do deputado estadual Dionísio Lins, representada pela Sra. Flávia Cristina Esteves de Aguiar proposta de Projeto de Lei Estadual que trata da cota de jovens aprendizes, com foco nas peculiaridades da terceirização de serviços no Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa é fruto de tratativas conjuntas entre a AEPS-RJ e o SEAC-RJ, com base em diagnósticos técnicos amplamente discutidos pelo setor e busca garantir segurança jurídica, inclusão social e viabilidade prática no cumprimento da legislação de aprendizagem nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
A entrega da proposta atende ao compromisso público assumido pelo deputado Dionísio Lins em almoço institucional realizado recentemente com a diretoria da AEPS-RJ, reforçando o diálogo propositivo entre o setor e o Legislativo fluminense.
A AEPS-RJ reafirma o seu compromisso com a construção de soluções equilibradas e eficazes que assegurem a inclusão de jovens no mercado de trabalho, com respeito às particularidades operacionais das empresas representadas.
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Realização de eventos, reativação do Rio Investor Day, apoio à Nova Bolsa do Rio e seleção de índices econômicos de confiança para acompanhamento são alguns dos projetos estratégicos que farão parte da pauta do Conselho Empresarial de Desenvolvimento Econômico e Mercado de Capitais da ACRJ para os próximos dois anos.
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A mais recente reunião de diretoria da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) consolidou o movimento da entidade em atrair novos associados, ampliando o diálogo institucional e abrindo espaço para a geração de novos negócios.
ANEXOS
Nota Explicativa elaborada pela Consultora Jurídica da Febrac, sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.342), que fixou a incidência da contribuição previdenciária patronal, RAT e contribuições a terceiros sobre a remuneração dos aprendizes, sem modulação de efeitos.
Informações jurídicas que tratam do recente cancelamento das Súmulas nº 294 e 452 do Tribunal Superior do Trabalho (Resolução nº 225/2025).
