Nova Lei da Terceirização reduz valor de indenizações na Justiça em até 50%
Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns processos começam a ganhar novos desfechos em tribunais do Rio. Casos recentes, relacionados à nova Lei da Terceirização, tiveram decisões que reduziram o valor das indenizações pagas aos trabalhadores em até 50%. As ações pediam equiparação salarial, correção de verbas rescisórias, com reflexos em aviso prévio, […]
Turma decide: nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da sua vigência
Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica “Lei da Terceirização” (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas, somente pode ser aplicada a situações posteriores à sua entrada em vigor. Ou seja, a lei alcançará somente as situações ocorridas a partir da sua vigência, […]
CNI pede para participar de ações no Supremo contra Lei de Terceirização
A Confederação Nacional da Indústria pediu para ingressar como amicus curiae em cinco ações de inconstitucionalidade contra a lei que permitiu a terceirização de atividades-fim de empresas. Em todas as petições, se manifesta pela constitucionalidade integral da norma, que considera “um significativo avanço na definição de regras claras para uma prática que é realidade nas […]
Seac-RJ e Movimento Sou do Rio: participe e incentive a economia do estado
A grave crise que atingiu o estado do Rio de Janeiro trouxe muitos prejuízos para empresas, consumidores e trabalhadores, mas empresários fluminenses buscam soluções criativas para reaquecer a economia local. O Movimento Sou do Rio, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), reúne empresários de diversos setores para melhorar o ambiente econômico do estado. O Seac-RJ apoia esta iniciativa. O objetivo do movimento é incentivar os […]
Como ficam direitos dos terceirizados após a reforma
Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores da VEJA sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro. Envie seu questionamento para o e-mail reforma.trabalhista@abril.com.br. As perguntas serão respondidas semanalmente. Os nomes das empresas e dos trabalhadores não serão publicados. Veja abaixo: Sou empregado de uma empresa prestadora de serviços, que […]
Reforma Trabalhista trará liberdade com proteção
As mudanças nas relações trabalhistas a partir da Lei n° 13.467 foram o objeto do seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos dias 18 e 19 de setembro. A diretora social Salete Calaça representou o presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, durante o evento. “O […]
Lei da terceirização amplia mercado de faciliteis no RJ
Com o objetivo de explicar as mudanças e apontar o impacto da Lei n. 13.429 na economia e na gestão de facilities, o superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, e o deputado federal e relator da lei da terceirização, Laércio Oliveira, participaram do II Facilites Café. O evento ocorreu no dia 24/08 e contou com […]
Meirelles: reforma trabalhista e terceirização podem gerar 6 milhões de empregos
Em entrevista a jornalistas, o ministro citou que a reforma trabalhista levará a uma redução das ações na Justiça do trabalho no Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou no sábado, 26, que a reforma trabalhista e terceirização, ambas aprovadas pelo Congresso, vão gerar ganho de eficiência na economia que pode levar à criação […]
Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei 13.429, de 31 de março de 2017, que regulamenta a terceirização, aprimora o quadro atual das relações de trabalho, “visando conferir segurança jurídica a essas contratações”. A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação direta […]
Seac-RJ realiza pesquisa online sobre a Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista
No primeiro semestre deste ano, duas importantes aprovações no Congresso Nacional geraram boas expectativas e também muitas dúvidas em torno das mudanças que virão nas relações entre empresas prestadoras de serviços, contratantes e trabalhadores. A Lei 13.429/17, aprovada em março, representa o Marco Regulatório da Terceirização, e a Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, promete flexibilizar […]