Congresso apresenta mais de 650 emendas à MP da reforma trabalhista
O envio de uma medida provisória (MP) que revê pontos da legislação do trabalho para o Congresso Nacional tem potencial de reabrir toda a discussão sobre a reforma trabalhista. Até as 19h desta terça-feira, o texto já havia recebido 680 emendas. Os deputados e senadores estão empenhados não só em modificar os termos apontados pela MP, mas […]
CAGED sofre mudanças para se adaptar à Reforma Trabalhista
Os empregadores que realizarem admissões nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 ficam desobrigados de informá-las diariamente por meio da CAGED, conforme previsto na Portaria 1.129/2014. Tais empregadores deverão relacionar todas essas admissões juntamente com o total das movimentações mensais, no periodo legal de […]
Reunião com Assessores Jurídicos debate a Reforma Trabalhista
O superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, se reuniu com os demais assessores jurídicos dos sindicatos filiados à Febrac e Fenavist para debater a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O encontro aconteceu no dia 20/11, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. “Desde a aprovação da Reforma, são inúmeros os […]
Mudanças na CLT valem para contratos vigentes
A Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) deixou mais claro que as alterações promovidas com a norma valem para todos os contratos vigentes. Apesar da redação, os advogados trabalhistas acreditam que até mesmo esse ponto ainda poderá ser questionado na Justiça do Trabalho. Os contratos de […]