O superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, se reuniu com os demais assessores jurídicos dos sindicatos filiados à Febrac e Fenavist para debater a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O encontro aconteceu no dia 20/11, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
“Desde a aprovação da Reforma, são inúmeros os eventos que buscam abrir o debate sobre as mudanças na legislação trabalhista. Acredito que esse movimento só tende a ganhar força, pois é imprescindível que toda a sociedade tenha ciência sobre os efeitos das alterações e entendam como podem se beneficiar com elas. As empresas podem e devem participar destes forúns de discussão, inclusive, para sanarem dúvidas e evitarem armadilhas judiciais”, contou Alencar.
A Lei entrou em vigor no último dia 11 e alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei n.º 5.452/1943), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Os acordos entre empregados e empregadores, por exemplo, deverá prevalecer sobre as leis trabalhistas. Também houve mudanças sobre o parcelamento de férias, jornada de trabalho e participação nos lucros.
Outro assunto que foi ponto da pauta de discussão foi a Medida Provisória n.º 808, publicada no dia 14 de novembro, que ajustou alguns pontos da Reforma trabalhista, como o trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.
Fonte: Com dados da Assessoria de Comunicação Febrac
