Autorizados créditos de PIS e Cofins sobre terceirização
A Receita Federal publicou no dia 26 de outubro um entendimento que favorece o setor de terceirização. Por meio da Solução de Divergência Cosit n° 29, o órgão se posicionou de forma definitiva sobre a possibilidade das empresas tomadoras de serviço apurarem crédito na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS em relação aos […]
Com reforma trabalhista juízes aplicam decisões contraditórias
Apesar da expectativa das empresas de mais segurança nas relações do trabalho a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei nº 13467, em 11 de novembro. Advogados aguardam uma orientação maior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplicação da norma, mas isso ainda […]