Logo_Seac-RJ_60anos_branco

Contribuição Sindical

Contribuição Sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para questionar o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada no ano passado. A diferença é que a ADI 5.859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é […]