Proibir terceirização em norma coletiva fere livre iniciativa na economia, define TST
Proibir terceirizados sem impedimento em lei fere o direito de livre iniciativa empresarial. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou nula cláusula de convenções coletivas que proibiam condomínios residenciais do Tocantins de contratar prestadores de serviços para as funções de porteiro, faxineiro, zelador e […]
Febrac e Fenavist promovem Reunião do Jurídico em Brasília
Os assessores jurídicos dos sindicatos filiados à Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), entre eles o diretor-superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, se reuniram a fim de discutir os reflexos da da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e do fim […]
CNC reduz de -0,2% para -0,8% expectativa para receita do setor de serviços este ano
Dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada no dia 13 de abril pelo IBGE, mostram que o volume de receita do setor de serviços avançou apenas 0,1% em fevereiro deste ano, na comparação com janeiro. A alta ficou longe de compensar a perda de 1,9%, observada no primeiro mês do ano, o que mostra […]