STF: Contribuição sindical
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o exame de ação direta de inconstitucionalidade que questiona o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical diretamente pelo Plenário. A decisão leva em conta que o processo (Adin 5794) foi incluído na pauta do dia 28. Caso a matéria não seja julgada nessa data, […]
STF: Trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5.950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). Na ação a confederação defende que o contrato intermitente de trabalho é atípico, uma exceção ao contrato […]