PGFN altera portaria sobre penhora administrativa e adia início da vigência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. De acordo com o texto original, a portaria deveria entrar em vigor na primeira quinzena de junho. Além dessa mudança, a PGFN promoveu ainda […]
Convenção Coletiva 2018 traz mudanças pertinentes a Reforma Trabalhista
No dia 15/05, o Seac-RJ e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio), concluíram as negociações e por fim assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2018. Ela terá efeito retroativo à 1º de Março de 2018 e se extinguirá em 28 de Fevereiro de 2019. […]
A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas
A partir de julho, o eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas privadas, incluindo aquelas do Simples Nacional. O sistema não é exatamente uma novidade. Desde 2014 os empresários estão na expectativa de sua implantação, que rotineiramente passou a ser adiada pelo governo. Mas, desta vez, o cronograma aparenta ser definitivo. A primeira […]
Febraban adia registro de boleto para novembro
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adiou mais uma vez a conclusão do processo de implementação da nova plataforma de cobrança. O sistema permite que boletos bancários sejam pagos pelo consumidor em qualquer instituição financeira mesmo após o vencimento. A data final para que todos os boletos passem a ser registrados na nova plataforma passou […]
Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos ( não previdenciários) a serem regularizados na forma do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 766, 4 […]
Missão Empresarial – Terceirização e Serviços – Toronto 2018
O Sindicato das Empresas de Asseio Conservação do Estado de Santa Catarina (Seac-SC) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp-SC) convidam a todos os empresários e empreendedores do setor de serviço a participarem da Missão Empresarial Terceirização de Serviços – Toronto 2018 que ocorrerá entre os dias 18 e 26 de […]