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Extinção da contribuição obrigatória é constitucional

Ilustração Contribuição Sindical

O STF, como esperado, votou por 6 x 3 pela constitucionalidade da extinção da contribuição sindical obrigatória . Indiretamente declarou constitucional a reforma trabalhista, pois se assim não fosse, os ministros teriam se recusado a debater apenas um de seus artigos. Sindicatos que haviam incluído nas convenções coletivas  item dispondo ser obrigatória as contribuições veem […]