Seac-RJ ingressa com mandado de segurança para anular os efeitos da Instrução Normativa MTE/SIT Nº 146/18
O Seac-RJ ingressou com mandado de segurança coletivo, no intuito de anular os efeitos da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nº. 146 de 25 de Julho de 2018, seja pela sua ilegalidade e inconstitucionalidade, que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem, com a finalidade das empresas […]
Decisão Judicial garante benefício fiscal para as empresas vinculadas ao Seac-RJ
O Seac-RJ, com o apoio da Fecomércio-RJ, obteve no Tribunal Regional Federal da 2ª Região decisão judicial que autoriza as empresas de asseio e conservação do Estado do Rio o direito a apurarem e recolherem as contribuições para o PIS e a COFINS, sem a inclusão do ISS em suas respectivas bases de cálculo. O […]
Seac-RJ amplia seu leque de serviços
O regime tributário no Brasil é bastante complexo e gera insegurança nos empresários. A fim de mitigar esse problema, o Seac-RJ firmou uma parceria com o escritório Fernando Martins Advogados Associados e irá oferecer serviços que buscam garantir mais otimização dos recursos, fluxo de caixa e uma situação tributária estável. As empresas veiculadas ao Sindicato […]