Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa. Veja.
Resumo da Portaria do Ministério da Economia que prorroga o prazo para recolhimento de Tributos Federais
Contribuinte Contribuição Competência Prazo original Novo prazo Empresas e equiparados – contribuição de 20% para o INSS;– contribuição de 1%, 2% ou 3% para o RAT Março/2020Abril/2020 20/abril/202020/maio/2020 20/agosto/202020/outubro/2020 Empregador doméstico – contribuição de 8% para o INSS;– contribuição de 0,8% para o RAT Março/2020Abril/2020 07/abril/202007/maio/2020 07/agosto/202007/outubro/2020 Empregador rural pessoa jurídica – contribuição de 1,7% para […]