Informativo Especial: Protocolo de Retomada das Atividades – nº 3 (Federal)
Na edição de hoje, o Seac-RJ destaca o Protocolo de Retomada das Atividades, no nível federal, para as empresas. Nosso objetivo é auxiliar nossas empresas, nesse complexo momento, em conformidade com as orientações oficiais de segurança. Este é o 3º informativo da série especial, que já mostrou, nas edições anteriores, um resumo com as principais […]
Covid-19 não é doença ocupacional e é imprescindível a apuração de nexo
O Governo Federal editou a MP 927/2020 que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, originalmente estabelecendo em seu artigo 29 que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. A inserção desta previsão legal imputava ao empregado eventualmente contaminado […]