Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.63 – 02/09/2020
Norma cria novas regras para contratos emergenciais firmados na pandemia do novo coronavírus O Governo do Estado deverá dar publicidade – em até dois dias úteis, no site eletrônico da transparência estadual – a contratos emergenciais ou empenhos de despesa firmados durante a situação de calamidade pública devido ao novo coronavírus. A determinação é da […]