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Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.63 – 02/09/2020

Norma cria novas regras para contratos emergenciais firmados na pandemia do novo coronavírus O Governo do Estado deverá dar publicidade – em até dois dias úteis, no site eletrônico da transparência estadual – a contratos emergenciais ou empenhos de despesa firmados durante a situação de calamidade pública devido ao novo coronavírus. A determinação é da […]