Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.67 – 14/09/2020
Supremo vai decidir se contribuições ao Sebrae são constitucionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na próxima quinta-feira (17/9) o Recurso Extraordinário 603.624, que pode suprimir as contribuições que sustentam o Sebrae, o Incra, a Apex, a ABDI, o FDEPM e o Fundo Aeroviário. O julgamento foi iniciado em junho e a decisão terá […]