Informe Seac-RJ: Ed.74 – 03/06/2022
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF valoriza a autonomia da vontade das partes, privilegiando a negociação coletiva de trabalho firmada pelos representantes sindicais do trabalho e da empresa O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde […]